Última atualização: 19 de julho de 2026
1. Acordo e fornecedor
Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre si e a Mantovani America LLC, que opera como Distrid, 10450 NW 33rd St Ste 305, Doral, FL 33172, Estados Unidos. Ao criar conta, aceitar, comprar ou usar um Serviço, aceita os Termos. Deve ter 18 anos e capacidade legal; se representar outra pessoa ou entidade, garante ter autorização.
2. Serviços e terceiros
A Distrid fornece distribuição musical e Painel de Distribuição, planos LABEL, VEVO, Smart Link e Luxury Domain, suporte e ferramentas relacionadas. Lojas, DSP, YouTube, VEVO, Stripe, PayPal e parceiros são terceiros independentes com regras próprias. A Distrid pode alterar, suspender ou terminar Serviços quando razoavelmente necessário.
3. Conta e verificação
Deve fornecer dados verdadeiros e atuais, proteger credenciais e responder por atividades e colaboradores. A Distrid pode solicitar identidade, dados fiscais, bancários, empresariais ou provas de direitos e atrasar Serviços ou pagamentos até verificação. É proibido usar várias contas para contornar controlos.
4. Conteúdo, licença e garantias
Mantém os direitos que controla e concede à Distrid licença não exclusiva, mundial, transferível e sublicenciável para alojar, adaptar tecnicamente, reproduzir, distribuir, comunicar, monetizar e promover gravações, composições, vídeos, imagens, nomes e metadados pelo período necessário. Garante todos os direitos master, editoriais, intérpretes, imagem e marcas, autorizações de samples e versões, e que nada é ilegal, enganoso, difamatório, infrator ou destinado a manipular sistemas. Responde por colaboradores e divisões.
5. Distribuição musical
A entrega não garante aceitação, data, territórios, promoção, streams ou receitas. DSP podem rejeitar, ocultar, desmonetizar ou remover conteúdo. Datas e takedowns dependem de terceiros. A Distrid pode corrigir metadados, recusar entregas ou pedir provas. Relatórios e receitas dependem de dados e fundos dos parceiros e podem ser corrigidos, revertidos ou recuperados.
6. Planos LABEL
Benefícios, limites e créditos são os apresentados na compra e no Painel. Salvo indicação contrária, planos anuais renovam automaticamente via Stripe ao preço atual até cancelamento. Cancelar impede renovação futura, mas não reembolsa o período em curso. Falhas de pagamento podem gerar tolerância; depois, benefícios são suspensos e créditos podem expirar. Créditos não têm valor monetário, não são transferíveis e exigem plano ativo e utilização razoável.
Se um plano LABEL expirar sem renovação, a conta será definitivamente convertida para o plano CONSUMER. Após esta alteração por falta de renovação, essa conta deixará de poder ativar ou reativar qualquer plano LABEL no futuro.
7. VEVO, Smart Link e Luxury Domain
VEVO depende da aprovação e prazos de VEVO e YouTube; pagamento ou crédito não garante canal, nome, URL, verificação ou data. Smart Links, Pre-Saves, slugs e Luxury Domains são serviços geridos, sem transferência da propriedade do domínio. Prazos como 48 horas são estimativas. A Distrid pode recusar ou desativar nomes, links e conteúdos ilegais, ofensivos, enganosos ou infratores por segurança, lei, parceiros ou operação.
8. Preços, pagamentos e reembolsos
Pagamentos são aceites apenas por Stripe ou PayPal quando disponíveis. Autoriza cobranças, renovações, impostos e taxas exibidos. Salvo direitos legais obrigatórios ou acordo escrito, as vendas são finais e os Serviços não são reembolsáveis após o envio da encomenda ou início do trabalho. Créditos não se convertem em dinheiro. Chargeback abusivo é incumprimento grave e os custos podem ser compensados.
9. Royalties e pagamentos
Royalties baseiam-se nos relatórios e fundos recebidos de parceiros, após deduções, ajustes, impostos, reembolsos, chargebacks e comissões. Podem atrasar ou ser corrigidos. Pagamentos são feitos exclusivamente via PayPal para o endereço verificado, sujeitos a limites, custos e controlos do Painel. A Distrid pode reter, reservar, compensar ou recuperar valores contestados, errados, fraudulentos ou retidos.
10. Política Antifraude
São proibidos bots, scripts, click/stream farms, reproduções coordenadas, incentivos enganosos, utilizadores ou artistas falsos, documentos ou pagamentos roubados, infração, bootlegs, duplicados, spam, manipulação de metadados, associações enganosas, abuso UGC e evasão de controlos. Responde por agências e promotores; não use serviços que prometam streams, playlists ou atividade artificial.
11. Controlos e consequências
A Distrid pode realizar controlos automáticos e manuais, usar relatórios, bases de direitos e verificação, e partilhar dados com DSP, VEVO, YouTube, pagamentos, titulares, organizações antifraude e autoridades. Sem obrigação de seguir três avisos e a seu exclusivo critério, pode remover conteúdo, congelar conta e pagamentos, reservar receitas pelo prazo exigido, compensar perdas, recuperar receitas fraudulentas, terminar definitivamente e denunciar. Receita classificada como fraude não é pagável até libertação final à Distrid.
12. Suspensão e cessação
Na máxima medida legal, a Distrid pode recusar encomendas, investigar, limitar, suspender ou terminar contas e Serviços, com ou sem aviso, perante fraude real ou suspeita, disputa de direitos, dados falsos, falta de pagamento, abuso, risco de segurança ou reputação, violação de parceiros ou uso indevido. Não é obrigada a manter relação comercial. Obrigações pendentes sobrevivem.
13. Garantias, terceiros e responsabilidade
Serviços são fornecidos “tal como estão” e disponíveis. A Distrid não controla DSP, VEVO, YouTube, Stripe, PayPal ou terceiros. Na máxima medida legal, não responde por perdas indiretas, lucros, dados, reputação, oportunidade ou royalties esperadas. A responsabilidade total limita-se ao pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores, salvo onde a lei proíba limitação.
14. Indemnização
Defenderá e indemnizará Distrid, Mantovani America LLC, pessoal e parceiros por reclamações, perdas, penalidades, remoções, chargebacks e custos legais causados por conteúdo, incumprimento, infração, fraude, impostos, colaboradores ou uso dos Serviços.
15. Privacidade e alterações
Privacidade e Cookies integram os Termos. Aceita comunicações e registos eletrónicos sobre conta, encomendas, renovações, segurança e Serviços. A Distrid pode atualizar Termos por lei, parceiros, segurança ou Serviço, publicando a data e avisando quando exigido. Se discordar, cesse a utilização e cancele futuras renovações.
16. Lei da Florida
Aplicam-se as leis da Florida e leis federais dos EUA. Salvo direitos obrigatórios do consumidor, os tribunais estaduais e federais de Miami-Dade County, Florida têm jurisdição exclusiva. Invalidade parcial não afeta o restante. Termos, encomenda e políticas são o acordo integral. Traduções são informativas; prevalece o inglês quando permitido. Contacto: support@distrid.com.
